Os Sistemas Participativos de Garantia são um dos mecanismos que integram o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. O objetivo é regulamentar a certificação dos produtos da agricultura orgânica, por meio do controle social e da responsabilidade solidária, de acordo com as diferentes realidades regionais.

A estrutura básica do sistema é composta pelos “Membros do Sistema” e pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC. O pesquisador da Embrapa Algodão e coordenador do projeto Algodão em consórcios agroecológicos, Fábio Aquino de Albuquerque, explica que por meio desse sistema, o agricultor não precisa contratar uma empresa certificadora. “O custo da certificação orgânica por uma empresa privada no sistema convencional é muito alto e torna-se inviável para os pequenos produtores”, afirma. Segundo ele, o sistema participativo de garantia proporciona maior autonomia para os agricultores familiares, que passam a acompanhar todo o processo produtivo, com possibilidade de obter preços melhores na comercialização dos produtos certificados.

O início do processo se dá com a formalização do OPAC junto ao Mapa. “Essa formalização é que credencia o OPAC a operar como instrumento certificador, seguindo regras preestabelecidas”, diz. Com a criação do OPAC a certificação é acompanhada por comissões de agricultores, que serão responsáveis pela inspeção nas áreas de outros agricultores integrantes do OPAC. Após a inspeção, o OPAC pode autorizar os produtores cadastrados a utilizar o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.

O objetivo do selo é facilitar para o público consumidor a identificação dos produtos orgânicos que estão em conformidade com os regulamentos e normas técnicas da produção orgânica. O OPAC também passa a ser responsável por manter atualizados todos os dados das unidades de produção que controla, tornando essas informações disponíveis para toda a sociedade. “Isso é uma garantia para a sociedade de que os produtos comercializados seguem regras para sua produção que podem ser verificadas em qualquer momento”, destaca o pesquisador.

Saiba mais sobre a certificação orgânica participativa ouvindo o Prosa Rural, o programa de rádio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. O programa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


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